Presidente do Supremo suspende decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre a PF e reorganiza a condução das apurações internas da Corte
O Supremo Tribunal Federal viveu nesta quarta-feira, 9 de setembro, um dos episódios mais tensos de sua história recente. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, suspendeu decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e, na mesma medida, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, aberto em 2019. A decisão tenta conter uma disputa que já dura dias e que colocou ministros do Supremo em rota de colisão pública, algo raro mesmo para os padrões de um tribunal habituado a divergências.
O estopim da crise entre Mendonça e Moraes
Tudo começou na semana anterior, quando Mendonça tornou público o teor de um relatório da Polícia Federal com 218 páginas, contendo mensagens supostamente trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, e autoridades do Judiciário. As mensagens teriam sido recuperadas do celular de Vorcaro, alvo central da operação que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no banco Master. A publicação gerou um confronto direto entre Mendonça e Moraes, que reagiu pedindo a abertura de investigação contra o colega por abuso de autoridade e improbidade administrativa.
Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de direcionar os alvos das apurações que conduz nos inquéritos do Banco Master e dos desvios de recursos do INSS. O embate pessoal rapidamente se espalhou para o comando da Polícia Federal: na terça-feira, dia 8, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Na manhã seguinte, Flávio Dino reverteu a decisão do colega e reconduziu os dois ao cargo, aprofundando ainda mais o impasse dentro da própria Corte.
Foi nesse cenário que Fachin decidiu intervir. O presidente do STF suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração decidida por Dino, e também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Na prática, Andrei Rodrigues permanece no comando da PF, mas agora em razão de uma liminar concedida pela própria Advocacia-Geral da União, que havia recorrido a Fachin pedindo a suspensão do afastamento. RICJornal do Comércio
Fachin fala em risco de decisões contraditórias
Ao justificar a intervenção, o presidente do Supremo classificou a situação como uma ameaça à própria organização institucional da Corte. Segundo ele, é grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente por outros integrantes do mesmo tribunal. Fachin destacou ainda que Moraes e Mendonça vinham deliberando sobre questões correlatas, baseadas em provas em comum, o que ampliava o risco de decisões contraditórias sobre um mesmo conjunto de fatos.
A decisão de Fachin também determinou prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues preste informações sobre o caso, e o presidente do STF chegou a cancelar a sessão plenária que estava prevista para a tarde de quarta-feira, na qual seriam julgados processos da pauta ordinária da Corte. A medida reforça o esforço de Fachin em transferir o conflito para uma decisão colegiada, evitando que ele continue sendo resolvido por decisões monocráticas sucessivas.
O episódio também tem desdobramento direto sobre o futuro do próprio Moraes dentro da investigação que envolve Vorcaro. Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro será formalmente investigado por suposta relação com o banqueiro, que segue preso. Moraes nega qualquer irregularidade na relação com Vorcaro e classifica as acusações como uma tentativa de desqualificar seu trabalho à frente de investigações sensíveis.
O que muda na condução do inquérito das fake news
A retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news é o ponto que mais interessa diretamente ao debate sobre liberdade de imprensa e regulação da desinformação no país. Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir a investigação e determinou que os procedimentos ainda em andamento retornem à Presidência da Corte, assumindo temporariamente a condução do processo que, desde 2019, apura ataques coordenados contra ministros do Supremo, campanhas de desinformação e financiadores de conteúdo falso direcionado às instituições democráticas.
Ao mesmo tempo, o presidente do STF teve o cuidado de preservar juridicamente tudo o que já havia sido decidido por Moraes na condução do inquérito até aqui, para evitar que a mudança de relator abra brecha para contestações judiciais sobre atos já praticados. É um equilíbrio delicado: Fachin busca acalmar a crise interna sem colocar em xeque anos de investigação sobre desinformação e ataques à democracia.
A crise expõe, de forma pública, como a condução de investigações sobre fake news e a estrutura de poder dentro do próprio Judiciário estão profundamente entrelaçadas no Brasil atual. Para o jornalismo e para quem acompanha de perto a regulação da desinformação, o episódio reforça um ponto central: as decisões sobre quem investiga o quê, e com que independência, seguem sendo definidas dentro de disputas internas que nem sempre são visíveis ao público até que explodam, como aconteceu nesta semana.
A sessão marcada para 15 de setembro deve ser o próximo capítulo decisivo dessa história, quando o plenário do Supremo vai decidir não apenas sobre a investigação envolvendo Moraes e Vorcaro, mas também sinalizar como a Corte pretende lidar, daqui para frente, com a condução institucional de um dos processos mais sensíveis e duradouros de sua história recente.
Fontes consultadas:
Jornal do Comércio
RIC
Ponta Porã Informa