O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em 4 de setembro de 2026, os planos de conformidade apresentados por nove plataformas digitais para as Eleições Gerais de 2026. Os documentos reúnem os procedimentos que empresas como Google, Meta, X, TikTok, Telegram, OpenAI, Kwai, LinkedIn e Mercado Livre pretendem adotar para reduzir riscos relacionados à desinformação, à manipulação de conteúdos e ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os planos estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral e detalham como cada serviço pretende cumprir as obrigações previstas para o período eleitoral. A iniciativa alcança diferentes tipos de plataformas, incluindo redes sociais, serviços de mensageria com canais públicos, mecanismos de busca, hospedagem de vídeos, ferramentas de recomendação e sistemas de inteligência artificial generativa.
O que são os planos de conformidade
Os planos de conformidade funcionam como documentos de transparência e organização das medidas que serão adotadas pelas empresas durante as eleições. Entre os procedimentos descritos estão mecanismos de denúncia, regras de moderação, identificação de conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial e formas de resposta às determinações judiciais da Justiça Eleitoral.
A regulamentação também prevê providências como remoção de publicações, suspensão de perfis, fornecimento de dados às autoridades competentes, interrupção de propaganda irregular e adoção de medidas contra contas automatizadas ou campanhas coordenadas. As empresas devem apresentar seus fluxos de atuação para situações que possam afetar a integridade do processo eleitoral e a formação da vontade dos eleitores.
As obrigações estão relacionadas à Portaria nº 463, de 27 de julho de 2026, que estabelece diretrizes aplicáveis aos provedores no contexto das eleições. A norma determina que as plataformas descrevam seus procedimentos para lidar com conteúdos sintéticos, denúncias de usuários e decisões judiciais.
Medidas contra conteúdos gerados por inteligência artificial
Um dos principais pontos dos documentos é o tratamento dado aos conteúdos criados ou modificados por inteligência artificial. A identificação desse tipo de material é considerada uma ferramenta para permitir que o eleitor diferencie registros autênticos de imagens, vídeos, áudios ou textos que tenham sido artificialmente produzidos ou alterados.
As regras eleitorais também estabelecem restrições específicas para a publicação e o impulsionamento de materiais gerados ou modificados por inteligência artificial em períodos próximos à votação. O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro, o que amplia a importância das medidas à medida que a campanha se aproxima da data do pleito.
O plano apresentado pelo Google, conforme informações divulgadas pelo TSE, inclui mecanismos para remover conteúdos considerados enganosos, aplicar sanções a canais, identificar materiais produzidos por inteligência artificial e oferecer canais de denúncia. A empresa também prevê direcionar usuários para informações oficiais da Justiça Eleitoral.
Já a OpenAI informou ao tribunal medidas específicas para impedir recomendações de voto e restringir o uso de sua ferramenta em campanhas políticas de larga escala. O plano inclui ainda o monitoramento de possíveis abusos eleitorais e a emissão de alertas antecipados, de acordo com o plano de conformidade da OpenAI divulgado pelo TSE.
Impactos para o debate público e a imprensa
A circulação de notícias e conteúdos políticos em plataformas digitais tornou essas empresas parte importante do ambiente de informação utilizado por eleitores, candidatos e veículos de comunicação. Por isso, as medidas contra a desinformação podem afetar diretamente a visibilidade, a distribuição e a permanência de publicações de interesse público.
O desafio está em combinar respostas rápidas contra conteúdos falsos ou manipulados com critérios claros, transparência e respeito à liberdade de expressão. Procedimentos de moderação pouco explicados podem dificultar a compreensão sobre por que determinada publicação foi removida ou determinado perfil foi suspenso. Para jornalistas e veículos de comunicação, também é relevante acompanhar como as plataformas diferenciarão material comprovadamente fraudulento de análises, opiniões e informações legítimas sobre as eleições.
A velocidade de disseminação de deepfakes, perfis automatizados e campanhas coordenadas aumenta a complexidade da fiscalização. Ao mesmo tempo, a atuação das plataformas não substitui a verificação jornalística nem a responsabilidade dos usuários, candidatos e partidos na divulgação de informações. A efetividade dos planos dependerá da aplicação concreta dos procedimentos, da cooperação com a Justiça Eleitoral e da capacidade de resposta diante de novas formas de manipulação.
Com a publicação dos documentos, o TSE amplia o acesso público às estratégias anunciadas pelas empresas para as eleições de 2026. A página do TSE dedicada às Eleições 2026 e ao combate à desinformação reúne informações sobre as ações da Justiça Eleitoral para proteger a integridade do processo e orientar o eleitorado.