Declaração assinada por 15 governos em Nova York prevê congelamento de bens, restrição de vistos e punição a quem apoiar as facções; governo Lula rejeita classificar os grupos como terroristas
Os Estados Unidos e outros 14 governos do continente anunciaram na terça-feira (22) a primeira ação conjunta do Escudo das Américas contra organizações classificadas pelo bloco como narcoterroristas. A lista tem 24 grupos e inclui as duas maiores facções criminosas brasileiras: o PCC e o Comando Vermelho aparecem nos itens 16 e 17 da relação. Jovem PanCampo Grande News
O anúncio saiu de uma reunião paralela à Assembleia Geral da ONU e mexe diretamente com a política externa e de segurança do Brasil, que não integra a aliança. Brasil e México ficaram fora da coalizão, o que reacende a divergência entre Brasília e Washington sobre como enfrentar o crime organizado transnacional. Campo Grande News
O que prevê a declaração conjunta
O comunicado estabelece que os países pretendem aplicar, conforme suas legislações, congelamento de ativos, restrições de visto e imigração e responsabilização criminal de quem forneça conscientemente apoio material, inclusive logístico, às organizações listadas. Ou seja, a aplicação prática depende do ordenamento jurídico de cada signatário. Jovem Pan
Além das facções brasileiras, o documento mira grupos conhecidos de toda a região. A relação reúne Mara Salvatrucha, Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel Jalisco Nueva Generación, Clã do Golfo, dissidências das Farc, ELN e Sendero Luminoso. Campo Grande News
O bloco também quer levar a discussão à Organização dos Estados Americanos. Os países declararam a intenção de pedir ao Conselho Permanente da OEA uma reunião de consulta sobre a criação de um Órgão de Consulta nos termos dos artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o Tratado do Rio. O mecanismo, conhecido como Tiar, foi criado em 1947 para coordenar respostas entre países do continente. CNN BrasilCampo Grande News
Quem assinou e o papel de Trump
A declaração foi divulgada pelos governos de Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. A lista de signatários reflete, em grande parte, governos próximos de Washington na atual conjuntura regional. Portal Tela
A iniciativa partiu da Casa Branca. A medida foi um pedido direto de Donald Trump, que durante a reunião cobrou que todas as nações do grupo designassem formalmente os narcoterroristas como ameaças comuns e aplicassem sanções contra as 24 organizações. Na ocasião, o presidente americano disse: “Até eu chegar, ninguém designava nada”. CNN BrasilCNN Brasil
Para as facções brasileiras, a novidade é o caráter coletivo da medida. PCC e Comando Vermelho já haviam sido designados pelos Estados Unidos; agora, a classificação passa a ser adotada por um bloco de países que prometem agir de forma coordenada. Segundo a Deutsche Welle, os 14 integrantes da coalizão consideram as facções brasileiras uma ameaça imediata e compartilhada. Jovem PanO POVO
A posição do governo brasileiro
O Planalto não participou do encontro. Lula e o chanceler Mauro Vieira não estavam presentes, pois a reunião ocorreu depois que o presidente e parte da comitiva já haviam deixado os Estados Unidos. Segundo o UOL, diplomatas brasileiros reconheceram que a articulação de Trump criou certo isolamento do Brasil na América Latina. Blog do BGBlog do BG
O governo mantém a linha adotada desde o início da discussão. A gestão Lula rejeita enquadrar PCC e CV como terroristas e argumenta que a legislação brasileira tem critérios específicos para essa classificação; de acordo com o procurador da República Vladimir Aras, seria preciso mudar a lei para incluir facções ligadas ao narcotráfico. Blog do BG
Em vez da designação, o Brasil defende outro caminho. Lula aposta em cooperação internacional, combate à lavagem de dinheiro e controle do fluxo de armas, sem intervenção externa na segurança brasileira. Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação oficial detalhada do Itamaraty sobre a declaração do Escudo das Américas. Brasil 247
O que pode mudar na prática
Como as medidas dependem de cada país, os efeitos tendem a variar. A aplicação ainda precisa de aval nas legislações nacionais, o que significa que congelamentos de bens e restrições migratórias podem demorar ou ter alcance diferente de um signatário para outro. O POVO
A próxima etapa passa pela OEA. Caso a reunião de consulta seja convocada, os países pretendem participar em nível ministerial e discutir uma resolução que facilite ações coletivas. O avanço desse ponto será acompanhado de perto por Brasília, já que envolve um tratado do qual o país faz parte. Bnewsrn
Para o leitor, a questão central é entender que a declaração não altera automaticamente a lei brasileira nem autoriza ações estrangeiras no território nacional. Ela amplia, porém, a pressão diplomática sobre o Brasil em plena reta final da campanha eleitoral, quando segurança pública e relação com os Estados Unidos estão entre os temas mais debatidos pelos candidatos.
Fontes:
- CNN Brasil: Escudo das Américas anuncia sanções contra PCC, CV e outras organizações
- Jovem Pan: EUA e Escudo das Américas anunciam ação conjunta contra 24 grupos
- Metrópoles: Após pedido de Trump, 14 países classificam PCC e CV como terroristas
- Campo Grande News: Aliança de 14 países põe PCC e CV entre terroristas
- O Povo / DW: Países latino-americanos seguem EUA com sanções a PCC e CV
- Portal Tela: Escudo das Américas inclui PCC e CV em lista de 24 grupos
- BNews RN: Escudo das Américas anuncia sanções contra PCC, CV e outras 22 organizações
- Blog do BG: 14 países seguem Trump e incluem PCC e CV em ofensiva
- Brasil 247: Brasil é surpreendido por ofensiva contra PCC e CV