Segundo o empresário e especialista em mobilidade elétrica Fredy Restrito, a expansão das scooters elétricas e de outros equipamentos de mobilidade individual trouxe uma dificuldade que não aparece apenas na aparência dos veículos: descobrir se aquilo que circula como autopropelido realmente corresponde aos limites previstos na legislação.
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Por que a velocidade interfere na classificação?
A Resolução Contran nº 996/2023 estabelece critérios específicos para diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores. No caso dos autopropelidos, estão previstos, entre outros requisitos, potência nominal máxima de 1.000 watts e velocidade máxima de fabricação de 32 km/h. Para os ciclomotores elétricos, o limite de potência chega a 4 kW e a velocidade máxima de fabricação é de 50 km/h. Esses parâmetros ajudam a definir quais exigências legais se aplicam a cada tipo de veículo e evitam que modelos distintos sejam tratados como se fossem equivalentes.
Isso significa que o nome utilizado comercialmente não determina sozinho a categoria. Um equipamento vendido como scooter, bicicleta ou patinete pode receber outro enquadramento quando suas características técnicas ultrapassam os limites correspondentes. A própria regulamentação determina que veículos que excedam determinados parâmetros sejam classificados em categorias superiores. Na prática, isso pode representar diferenças importantes para o proprietário, já que cada categoria possui regras próprias de circulação e exigências específicas. A identificação correta do modelo, portanto, deve partir de suas características técnicas, e não apenas da forma como ele é apresentado ao consumidor.
Conforme informa Fredy Restrito, é justamente nesse ponto que a fiscalização ganha complexidade. Saber a velocidade real de um equipamento parado ou observá-lo passando pela rua não é suficiente para reproduzir, em condições controladas, sua capacidade máxima. O dinamômetro aparece como uma alternativa para realizar esse teste sem depender de uma perseguição ou de uma medição convencional em via pública. Ao permitir uma avaliação controlada do desempenho, o equipamento pode fornecer elementos objetivos para verificar se as características do veículo correspondem à categoria informada.
Como o dinamômetro realiza a medição?
Na prática, o veículo é posicionado sobre uma estrutura equipada com rolos. Conforme as rodas giram, sensores e sistemas de medição permitem verificar a velocidade alcançada durante o ensaio. Segundo Fredy da Silva Gonçalves Bento, a lógica é semelhante à utilizada em outros testes de desempenho veicular, embora o equipamento empregado na fiscalização de micromobilidade tenha finalidade específica. Dessa forma, a avaliação pode ser realizada em um ambiente controlado, sem depender das condições encontradas durante a circulação nas ruas.
A CETESB, por exemplo, utiliza dinamômetros de chassi em ensaios veiculares, equipamentos que reproduzem condições de deslocamento e permitem medir o comportamento do veículo de maneira controlada. No caso apresentado recentemente pela Prefeitura do Rio, a proposta é utilizar a ferramenta para verificar a velocidade máxima de equipamentos de micromobilidade durante as abordagens. A adoção desse recurso mostra como instrumentos de medição podem ganhar espaço na fiscalização de veículos elétricos de menor porte.
O que muda para quem usa uma scooter elétrica?
Para o usuário, a principal consequência é a necessidade de conhecer as características originais do veículo. Um modelo visualmente semelhante a um autopropelido pode estar sujeito a exigências diferentes caso tenha sido fabricado para alcançar velocidade superior ao limite da categoria. Por isso, consultar as especificações de fábrica antes da compra ajuda a identificar possíveis diferenças entre modelos que, apesar de terem aparência parecida, possuem enquadramentos distintos.
A Receita Federal também esclarece que uma limitação posterior, especialmente quando pode ser facilmente desbloqueada, não necessariamente altera a classificação baseada nas especificações originais de fabricação. O parâmetro não é simplesmente colocar um bloqueio eletrônico e considerar resolvida a questão. A característica original do equipamento continua sendo relevante para sua identificação, o que torna alterações feitas apenas para reduzir temporariamente a velocidade uma solução insuficiente para mudar automaticamente seu enquadramento.
Fredy Restrito observa que esse cenário torna mais relevante a atenção aos dados técnicos antes da compra ou utilização. Potência, velocidade máxima de fabricação, sistema de aceleração e demais características precisam ser analisados em conjunto, porque a classificação determina quais regras se aplicam ao veículo. Essa verificação também permite ao consumidor compreender melhor as condições de circulação do modelo escolhido e evitar surpresas relacionadas às exigências previstas para sua categoria.