Apesar da melhora do país no ranking de liberdade de imprensa, especialistas apontam que poucos grupos continuam controlando boa parte da informação que chega à população
A recente notícia de que o Brasil superou os Estados Unidos no ranking mundial de liberdade de imprensa repercutiu amplamente na mídia nacional. Mas, para entidades que acompanham de perto o setor de comunicação, o resultado positivo esconde um problema estrutural que segue sem solução: a forte concentração do mercado de mídia nas mãos de poucos grupos econômicos. O alerta foi feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que reúne mais de 500 organizações da sociedade civil dedicadas ao tema.
Segundo o FNDC, comemorar a subida no índice da Repórteres Sem Fronteiras sem discutir a propriedade dos veículos de comunicação é tratar apenas parte do problema. A entidade reconhece avanços institucionais dos últimos anos, mas defende que a qualidade da liberdade de imprensa também depende de quantos grupos diferentes controlam o que é produzido e distribuído como notícia no país. Entender esse debate ajuda a explicar por que, mesmo em um momento de reconhecimento internacional, o jornalismo brasileiro ainda enfrenta críticas relevantes sobre pluralidade e diversidade.
O que motivou o alerta do FNDC sobre a concentração da mídia
O posicionamento do FNDC veio em resposta direta à divulgação do Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2026, que colocou o Brasil na 52ª posição entre 180 países avaliados, à frente dos Estados Unidos pela primeira vez desde a criação do levantamento. Para a coordenadora-geral do FNDC, Kátia Marko, é importante reconhecer que nenhum jornalista foi assassinado no país em 2025 e que a liberdade de imprensa é, de fato, um princípio fundamental das democracias. Ainda assim, segundo ela, é papel da entidade fazer a crítica a um cenário de monopolização dos meios tradicionais, que privilegiaria interesses empresariais e de classe em detrimento do interesse público.
Esse contraponto não é uma posição isolada do FNDC. A própria Repórteres Sem Fronteiras, organização responsável pelo ranking, reconheceu que o Brasil enfrenta desafios significativos ligados à alta concentração privada do mercado midiático e ao peso da desinformação, mesmo diante da melhora institucional registrada nos últimos anos. Esse reconhecimento por parte da entidade internacional reforça que a discussão sobre quem controla os meios de comunicação no Brasil segue relevante, independentemente da posição do país em rankings globais.
O FNDC também faz uma ponderação importante sobre a origem da subida brasileira no índice. Segundo a entidade, parte da melhora reflete a deterioração da liberdade de imprensa em outras partes do mundo, e não necessariamente uma transformação completa do cenário nacional. O diretor da RSF para a América Latina, Artur Romeu, citado pelo próprio FNDC, classificou o avanço do Brasil como um ponto fora da curva, resultado da normalização das relações entre governo e imprensa após o fim do governo de Jair Bolsonaro, período marcado por ataques diários a jornalistas e veículos de comunicação.
Por que a propriedade dos meios de comunicação importa tanto
Para entender a crítica do FNDC, é preciso compreender por que a concentração de mídia é vista como um problema mesmo em um ambiente de liberdade de imprensa institucionalmente garantida. A entidade defende historicamente que a ausência de mecanismos efetivos de controle sobre a formação de redes e a propriedade cruzada de veículos leva a um cenário de monopólio nas comunicações brasileiras. Em manifestações anteriores à Câmara dos Deputados, representantes do FNDC já apontaram que um único grupo, as Organizações Globo, controla a maior parte do mercado de comunicação no Brasil, concentrando rádio, televisão, jornal e plataformas digitais sob o mesmo guarda-chuva empresarial.
Esse tipo de concentração é apontado como prejudicial porque reduz a pluralidade de vozes e perspectivas que chegam ao público, mesmo quando não há censura direta por parte do Estado. Quando poucos grupos econômicos controlam a maior parte da produção e distribuição de notícias, decisões editoriais tendem a refletir os interesses comerciais e políticos desses mesmos grupos, o que pode limitar o debate público sobre temas sensíveis, como regulação do próprio setor de comunicação, distribuição de renda e políticas econômicas que afetam diretamente os negócios desses conglomerados.
O FNDC também avalia que o governo federal, embora tenha avançado em medidas de proteção a jornalistas, como a criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores e a adoção de protocolos específicos de investigação de crimes contra a imprensa, não tem priorizado ações voltadas ao fortalecimento da comunicação pública e comunitária. Segundo a entidade, essa lacuna é particularmente sensível porque rádios comunitárias, veículos públicos e canais alternativos frequentemente funcionam como contraponto à concentração do mercado privado, ampliando o acesso à informação em regiões e públicos historicamente sub-representados pela grande mídia comercial.
O que está em jogo para o futuro da regulação da mídia no Brasil
A crítica do FNDC se insere em um debate histórico no Brasil sobre regulação do setor de comunicação, tema que já passou por diversas tentativas frustradas de avanço legislativo. Estudiosos da área de políticas de comunicação argumentam que a Constituição de 1988 já prevê a proibição de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, mas que esse dispositivo constitucional nunca foi efetivamente regulamentado pelo Congresso Nacional. Isso significa que, na prática, o país carece de mecanismos legais atualizados capazes de limitar a concentração de propriedade entre emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação.
Esse vácuo regulatório é agravado pela defasagem da legislação atualmente em vigor. O Decreto-Lei 236, de 1967, que estabelece alguns limites para a operação de emissoras, é considerado ultrapassado por especialistas que acompanham o setor há décadas, já que não contempla a realidade das plataformas digitais e da convergência entre diferentes tipos de mídia observada nas últimas duas décadas. Para entidades como o FNDC, atualizar esse arcabouço legal é tão importante para a saúde democrática do país quanto as medidas de proteção a jornalistas individuais, já que a diversidade de propriedade dos veículos influencia diretamente a diversidade de pautas e perspectivas que circulam na sociedade.
O debate ganha contornos ainda mais complexos quando se soma a discussão sobre o papel crescente das big techs na distribuição de notícias e conteúdo informativo. Para o FNDC, a concentração não se limita mais aos veículos tradicionais de comunicação, mas também envolve o controle exercido por poucas empresas de tecnologia sobre os algoritmos que determinam quais informações chegam até o público. Essa camada adicional de concentração, segundo a entidade, reforça a urgência de uma agenda regulatória que trate conjuntamente da propriedade da mídia tradicional e do poder das plataformas digitais sobre a circulação de informação no país.
O alerta do FNDC mostra que a melhora do Brasil em rankings internacionais de liberdade de imprensa não encerra, por si só, o debate sobre a qualidade democrática da comunicação no país. Para entidades dedicadas ao tema, garantir ausência de violência contra jornalistas é uma condição necessária, mas não suficiente, para um ambiente informativo plural. O desafio que permanece em aberto é avançar também na discussão sobre quem controla os meios de comunicação, tema que exige vontade política do Congresso Nacional para sair do papel e se transformar em legislação efetiva.
Fontes consultadas: FNDC e Câmara dos Deputados.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez